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Saiba Se Você Tem Contas Inativas Do FGTS

Saiba Se Você Tem Contas Inativas Do FGTS

Com o objetivo de injetar dinheiro na economia, o governo liberou o saque de contas inativas do FGTS.

Veja a seguir, o que é FGTS e quais são as condições para saque das contas inativas.

O que é o FGTS

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é fundo que foi criado pela Lei nº 5.107/66 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A empresa empregadora recolhe, no início de cada mês a quantia correspondente a 8% do salário do empregado e faz um depósito em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Esses depósitos constituem o fundo denominado de FGTS. Em casos como o contrato de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2% e para o empregado doméstico, o recolhimento é de 11,2%, sendo 8% correspondente ao depósito mensal e 3,2% a título de antecipação de recolhimento rescisório.

Contas Inativas

As contas vinculadas a contratos de trabalho já encerrado são chamadas de inativas porque não recebem mais depósitos.

Para cada contrato de trabalho corresponde uma conta vinculada ao FGTS, portanto, é possível que o trabalhador tenha mais de uma conta inativa.

Uma vez que o contrato de trabalho tenha sido encerrado e o trabalhador não tenha condições para sacar o saldo da conta vinculada, os valores permanecerão depositados até que ocorra uma das condições para o saque, previstas na Lei nº 8.036/90.

Quem pode sacar das contas inativas?

As pessoas que trabalharam com carteira assinada e pediram demissão ou tiveram seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31.12.15, têm direito ao saque das contas inativas do FGTS, nos termos da MP 763/16.

Consulta Contas Inativas.

Para saber se você tem saldo em contas inativas  consulte o site da Caixa Econômica Federal.

Calendário de pagamento

Confira aqui quando estará disponível o pagamento de contas inativas do FGTS de acordo com a MP 763/16.

Trabalhadores nascidos em           Início

Janeiro e fevereiro                         a partir de 10/03/2017

Março, abril e maio                         a partir de 10/04/2017

Junho, julho e agosto                     a partir de 12/05/2017

Setembro, outubro e novembro     a partir de 16/06/2017

Dezembro                                      a partir de 14/07/2017

De acordo com a MP 763/15, quem perder o prazo, e não sacar no mês do nascimento poderá fazê-lo até 31 de julho.

Sobre o autor | Website

Maris Pedrini
Empreendedora Digital

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