Criar Negocio

Como Abrir Uma Empresa

Como Abrir Uma Empresa

Após a definição do ramo de atividade, da pesquisa de mercado e estruturação do negócio, é preciso legalizá-lo.

Antes, porém, é preciso definir qual será o tipo societário da empresa. Aqui vamos falar de três tipos societários: Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada, sem entrar na questão do porte da empresa. Isso porque, a empresa individual que optar pelo MEI, tem outra sistemática de legalização.

A legalização do negócio é a inscrição dele nos órgãos competentes. Para funcionamento e estabelecimento, a empresa precisa ter um registro, semelhante ao registro de nascimento das pessoas naturais.

Esse registro é feito na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para isso é necessário apresentar alguns documentos e formulários, que podem ser diferentes, dependendo do estado. Geralmente, são necessários os seguintes documentos:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estaturo, em três vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Pagamento de taxas através de DARF.

Nesse processo de registro, normalmente a Junta ou Cartório, exigem que o empreendedor preencha um formulário próprio, com três opções de nome, para verificar se existe alguma empresa com o mesmo nome. No caso de existir, o nome escolhido não poderá ser registrado.

Depois de registrada a empresa, será entregue ao proprietário o número de verificação de registro da empresa, o NIRE, por meio de uma etiqueta ou carimbo que contém um número, a qual deverá ser fixada no ato constitutivo.

Adquirido o NIRE o empreendedor deve registrar a empresa como contribuinte na Receita Federal, onde será criado CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica dela. Isso pode ser feito através do site da Receita Federal: www.receitafederal.gov.br.

A Seguir, é preciso ir à Prefeitura para receber o alvará de funcionamento (uma licença que permite o funcionamento e o estabelecimento de instituições comerciais). Isso pode ser feito na Prefeitura, na Administração Regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada Município.

Para tanto, geralmente, são necessários os seguintes documentos:

  • Formulário próprio da Prefeitura
  • Consulta prévia de endereço aprovada
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do Contrato Social
  • Laudo dos Órgãos de Vistoria (quando necessário)

Também é preciso ir à Secretaria Estadual da Fazenda para pedir inscrição estadual, em alguns estados, pode ser pela internet. A inscrição estadual é necessária para obtenção da inscrição no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Documentos necessários para a Inscrição Estadual:

  • DUC (Documento Único de Cadastro em três vias);
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro em uma via);
  • Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;
  • Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como, por exemplo, o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
  • Número do cadastro fiscal do contador;
  • Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadores de serviços;
  • Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);
  • Cópia do ato constitutivo;.
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • RG e CPF dos sócios.

Além dos procedimentos ditos acima, é necessário fazer o cadastro da empresa na Previdência Social, pois ela recolherá as contribuições previdenciárias pertinentes aos salários dos funcionários, assim como poderá ter que recolher sobre outros pagamentos que eventualmente seja feitos por profissionais contratados.

Depois, é necessário solicitar autorização para emissão de notas ficais e autenticação de livros fiscais na Prefeitura, no caso de atividade de prestação de serviços e na Secretaria Estadual de Fazenda, no caso de atividade industrial ou comercial.

Após a legalização, a empresa está apta a funcionar, ou seja, abrir as portas. É hora de iniciar o seu negócio!!!!

Sobre o autor | Website

Maris Pedrini
Empreendedora Digital

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe uma resposta

*

Seja o primeiro a comentar!

Por gentileza, se deseja alterar o arquivo do rodapé,
entre em contato com o suporte.